Ducci faz emenda para auxílio doença e pensão

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou emenda parlamentar à MP que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

É isso, parlamentar que tem gabinete competente começa a legislatura em alto nível. O único dos 30 que bebem e dormem, em Brasília e por nossa conta, e que começou a trabalhar de verdade. O resto ainda está em estado de deslumbramento!

Proteção à pessoa com deficiência:

Com a emenda, a pensão concedida passa a ser composta de uma parcela reversível, correspondente a 50% do salário de benefício a que teria direito o segurado.

A parcela de 50% reverterá em favor dos demais dependentes à medida que cada cota individual seja extinta. A cota de dez por cento, toda via, não é redistribuída aos demais dependentes. "O que se pretende com a presente emenda é que as cotas individuais possam ser revertidas em favor do dependente inválido ou com deficiência intelectual ou mental, de modo a garantir-lhe uma renda mais compatível com as suas limitações físicas e mentais", explicou Ducci.

Na opinião do deputado, trata-se de priorizar a proteção constitucional atribuída às pessoas com deficiência. "Afinal, sabe-se que o tema é tratado de forma insuficiente pelo legislador infraconstitucional e pelas autoridades em geral, principalmente se levarmos em consideração a carência na implementação de políticas de prevenção da deficiência", resumiu.