Arquitetos propõem a Frente Parlamentar de Políticas Urbanas

Com o objetivo de coordenar a pauta do CAU/BR no Legislativo, a direção do Conselho vem realizando uma série de visitas ao Congresso Nacional, que pela primeira vez na história conta com cinco arquitetos na Câmara dos Deputados.
Um deles, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) - foto ao centro - arquiteto e urbanista estudioso do meio ambiente e espaço urbano e doutor em Geografia Humana, ex-prefeito de Belém, recebeu o presidente e o 1º vice-presidente do CAU/BR, respectivamente Haroldo Pinheiro e Anderson Fioreti.
Dizendo-se disposto a contribuir com desenvolvimento humano e com o futuro digno para nossas cidades, o deputado colocou seu mandato à disposição para parcerias com o CAU/BR com vistas ao desenvolvimento urbano e valorização dos profissionais que por ele trabalham.
De imediato, Edmilson Rodrigues se interessou pela proposta do CAU/BR de criação da Frente Parlamentar de Políticas Urbanas e quer ser parte do grupo. Para ele, é importante que haja esses espaços que se debata não só com parlamentares, mas com estudiosos e sociedade civil, o espaço urbano como uma questão que visa o bem estar de todos os cidadãos.
DEFESA DO PLANEJAMENTO – Entre as preocupações lembradas pelo presidente do CAU/BR está a elaboração do projeto completo antes da licitação de obras públicas, ao contrário do que prevê o projeto de revisão da Lei de Licitações em tramitação no Senado. O CAU/BR se empenha para modificar o documento, o que levaria à sua apreciação na Câmara dos Deputados. O deputado tem o mesmo pensamento e também defende, como fez quando prefeito de Belém, a realização de concurso de projetos.
Na mesma linha, Haroldo Pinheiro acentuou a importância da presença do arquiteto e urbanista nas Prefeituras, não só para a realização de tarefas cotidianas. “Há diversos fundos federais e verbas da CEF disponíveis para a realização de melhorias nas cidades, mas as Prefeituras não se utilizam deles por falta de projetos”.
Outra matéria em discussão no Senado são os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Estatuto da Metrópole, que passou a ser lei em janeiro, depois de dez anos de tramitação no Congresso. O veto que mais preocupa diz respeito à criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano Integrado para apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitana e aglomerações urbanas.
No entender do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a medida dificulta a realização do planejamento e execução de serviços e obras de interesse comum de mais de um município. O Fundo previa um rateio dos investimentos entre as cidades, bem como a participação de Estados, da União e até organismos internacionais.
Outro veto refere-se ao item que possibilitava que uma única cidade poderia configurar uma metrópole e que o Distrito Federal poderia integrar região metropolitana ou aglomeração urbana.
CARREIRA - Na audiência foi abordado igualmente outro projeto que também tramita no Senado: o reconhecimento da carreira de Estado para arquiteto e urbanistas e outras profissões técnicas, que tem o apoio do CAU/BR e demais entidades do setor da Arquitetura e Urbanismo.
Os dirigentes do CAU/BR realizaram visitas de cortesia ao deputado Evair de Melo (PV-ES) , Leandre Del Ponte (PV-PR), Flávia Morais (PDT-GO), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Carlos Marun (PMDB-MS).