Sr. Ministro Celso de Mello, dispensável é elogiar sua jurisprudência, sua independência, seu caráter, a contundência e ao mesmo tempo elegância de seus pareceres, retilíneos como a lógica que deve pautar todo homem de bem.
Mas não encontrei melhor forma de iniciar este comentário do que ressaltando suas virtudes.
Hoje o senhor fará história. O destino deu-lhe a incumbência de desempatar o mais emblemático – longo, penoso e tumultuado – julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A Ação Penal 470 contém o mais escabroso e documentado caso de interferência de um Poder no outro , de uso de dinheiro público para corromper agentes públicos, de descaso com a democracia, de aparelhamento do Estado. Da ação criminosa perpetrada (esse termo é um sua homenagem) pelo mais poderoso homem da República depois do presidente (que alegará até o final dos tempos que não sabia de nada).
Tudo isso o senhor sabe de cor e salteado. Coube ao senhor – outro momento histórico de nossa maltratada República – expressar com clareza, durante a primeira fase do julgamento, a gravidade da ação da quadrilha criminosa incrustada no topo da República.
O senhor definirá hoje não apenas o desfecho de um julgamento e o destino de 12 réus – aos quais foi dado amplo, geral e irrestrito direito de defesa, ficando comprovada a culpabilidade de todos.
O senhor definirá hoje o destino de uma Nação.
Por isso, senhor ministro, peço que o senhor dê aos réus nova chance de julgamento.
Pois essa decisão despertará a indignação nacional (os protestos de junho foram apenas uma mostra dela) por um governo que usou de meios vis para corromper o Congresso – tema do julgamento em pauta – e de homens vis para subverter a Justiça, instalando-nos na mais alta Corte da Nação.
São seus colegas, que dispensam apresentação. Colegas que desonram esta Corte, ultrajam o Judiciário e esbofeteiam o clamor nacional para que a Justiça prevaleça sobre o crime, a verdade sobre a mentira.
Senhor ministro: acenda a chama do brasileiro que não se deixou corromper por benesses estatais ou que fecharam os olhos para a verdade por convicção política.
E a verdade é, senhor ministro (perdoe-me, pois o senhor sabe disso melhor do que eu): este estado de coisas a que o Brasil foi submetido por um partido político e seus aliados sem escrúpulos, cuja única meta é perpetuar-se no poder e beneficiar-se dele por todos os meios, não pode continuar.
Não deve continuar.
A decisão do senhor por nova chance aos criminosos da Ação Penal 470 mostrará ao País que é necessário dar um basta, que a República está contaminada até suas entranhas e que, por isso, tem de ser depurada. E o quanto antes.
E só a indignação de um povo será capaz de promover essa mudança.
O presente e o futuro do Brasil estão em suas mãos, senhor ministro: basta dizer sim a um novo julgamento.
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