A fiscalização desse crime ambiental, explicou o parlamentar, é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). No caso da SMMA, relatou Mauro Ignácio, não existem dados sobre quantas ações de fiscalização foram feitas, nem sobre quantas multas foram aplicadas e também não está disponível o número de regularizações decorrentes desse trabalho.
“Perguntada sobre quantas notificações a Sanepar informou ter encontrado, nos anos de 2013 e 2014, a secretaria disse que não tinha condições de indicar o número exato, mas que 'seguramente' foram mais de 10 mil comunicados”, disse Mauro Ignácio. O vereador pediu atenção das autoridades ao tema e pediu a intervenção do ouvidor na questão. “Precisamos tomar uma atitude para preservar os córregos e rios da cidade”, afirmou.
“Existem estimativas informais que falam em 40% das residências da capital sem ligação à rede de esgoto, utilizando fossas rudimentares ou despejando detritos diretamente no rio. Isso é muito sério, pois compromete a qualidade da água consumida pela população e aumenta o risco de doenças”, pontuou Mauro Ignácio. O vereador relatou que tem se reunido com grupos ligados à preservação do meio ambiente na tentativa de obter uma alternativa para o problema.
No documento enviado à Câmara Municipal pelo Executivo, a SMMA diz que as informações sobre o pagamento de multas decorrentes de ligações clandestinas de esgoto não ficam na secretaria - “e que diversos autos de infração que são lavrados acabam sendo inscritos na dívida ativa”. A secretaria lembra que, além de bloqueio da indicação fiscal e multa (que pode variar de R$ 90,57 a R$ 90,9 mil), outras sanções estão previstas na lei municipal 7.833/1997.
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