quarta-feira, 22 de abril de 2015

Maringá é "esquecida" no projeto de incentivo tecnológico

O deputado Nereu Moura (foto), líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei 269/2015, que vai beneficiar nove municípios do interior paranaense, com tratamento diferenciado no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas do ramo eletroeletrônico, de informática e de telecomunicações. A proposta amplia os incentivos fiscais vigentes aos municípios de Toledo, Guarapuava, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa , Santa Helena e Campo Mourão. Pelo projeto, Maringá, importante polo econômico do Paraná, fica de fora desses incentivos, o que pode inviabilizar o desenvolvimento dessa indústria na região.
O Paraná conta com a lei estadual nº 15.634/2007, que concede o benefício aos estabelecimentos que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, localizados nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Nestas localidades, onde estão instaladas as Universidades Federal Tecnológica (UTFPR), ficou outorgado o tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
O projeto de lei de Nereu Moura amplia a área de abrangência que passa a contar com o incentivo fiscal do Governo do Estado, na chamada "lei de incentivo tecnológico". A intenção é promover a geração de emprego e renda, fomento a instalação e ampliação de empresas nos mais diversos setores, bem como qualificação de mão-de-obra para o mercado de trabalho.

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