segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

STF pode decidir novo método de correção dos precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pode decidir nos próximos dias o início do julgamento no plenário da Corte da ação que definirá o novo método de correção monetária para os precatórios, os títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha processos na Justiça contra o poder público. Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça, estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. Só a cidade de SP terá que desembolsar R$ 18 bilhões.

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